Artigo original

ASSISTÊNCIA SOCIAL E POPULAÇÃO NEGRA DESAFIOS PARA A GARANTIA DE DIREITOS E O ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL.

Patrick Gouvea Gomes; Beatriz Sousa Mendes

Edição

Vol. 1, No. 1 (jan./jun. 2026) — Tecnologia, Saúde e Cidadania - Edição Inaugural 2026

Publicado em

01/09/2026

Páginas

1-18

Idioma

pt-BR

DOI

https://doi.org/10.68355/rcv.69f2e639c376

Resumo

A Assistência Social constitui uma importante política pública para a garantia de direitos e o enfrentamento das vulnerabilidades sociais no Brasil, especialmente entre grupos historicamente submetidos a processos de exclusão. Nesse contexto, a população negra enfrenta desafios relacionados à pobreza, desigualdade de renda, desemprego, informalidade, insegurança alimentar, precariedade habitacional e acesso desigual às políticas públicas. O presente estudo teve como objetivo analisar os principais desafios da Assistência Social na garantia de direitos da população negra e identificar estratégias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, realizada a partir de artigos científicos, documentos oficiais, legislações e publicações institucionais relacionadas à Assistência Social, desigualdade racial, proteção social e população negra. Os resultados evidenciam que o racismo estrutural e institucional contribui para a reprodução das desigualdades e pode dificultar o acesso efetivo aos serviços e benefícios socioassistenciais. Nesse cenário, o Sistema Único de Assistência Social, por meio dos CRAS, CREAS, Cadastro Único, programas de transferência de renda e serviços de proteção social, desempenha papel fundamental na identificação das necessidades e no fortalecimento da proteção social. Conclui-se que o enfrentamento da vulnerabilidade da população negra exige políticas públicas articuladas, financiamento adequado, qualificação profissional, busca ativa, participação social e incorporação da equidade racial nas ações socioassistenciais. .